Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma SAS Excelence, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, não utilize a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (doravante "Usuário" ou "Cliente") e a SAS Excelence, empresa com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 57.017.656/0001-34 (doravante "SAS", "nós" ou "empresa").

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica na aceitação das modificações realizadas.

A SAS Excelence oferece uma plataforma de automação e inteligência artificial voltada para processos comerciais e operacionais, compreendendo os seguintes módulos e funcionalidades:

• Agentes de IA para atendimento automatizado em WhatsApp, Instagram e outros canais;
• CRM e Pipeline de Vendas com gestão de leads e oportunidades;
• Hub de atendimento multicanal com distribuição automática;
• Módulos de sequências, automações e chatbot;
• Dashboard de analytics e relatórios de performance;
• Integrações com ferramentas de terceiros (Make, N8N, APIs).

A SAS reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, comunicando os Clientes com antecedência razoável sempre que a alteração impactar serviços contratados.

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. São responsabilidades do Usuário:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar imediatamente a SAS sobre qualquer uso não autorizado da conta;
• Ser o único responsável por toda e qualquer atividade realizada sob sua conta;
• Garantir que as informações de cadastro sejam verdadeiras e mantidas atualizadas.

É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados. A SAS não será responsável por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Praticar atos que violem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados de terceiros;
• Usar a plataforma de forma que possa causar dano à reputação ou aos sistemas da SAS.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma SAS Excelence — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, interfaces, logotipos, marcas, textos, imagens e documentação — são de titularidade exclusiva da SAS ou de seus licenciadores.

A contratação dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, concedendo apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência do contrato.

O Usuário mantém a titularidade dos dados e conteúdos inseridos na plataforma, concedendo à SAS uma licença necessária para a prestação dos serviços contratados.

A SAS Excelence envidaráos melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento contínuo da plataforma. Contudo, a SAS não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus.

A SAS não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação do Usuário;
• Falhas decorrentes de sistemas de terceiros, integrações externas ou instabilidades de canais integrados;
• Conteúdo inserido pelo Usuário ou por terceiros na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da SAS perante o Usuário excederá o valor pago nos últimos 3 (três) meses de serviço.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal à equipe de suporte da SAS. A rescisão estará sujeita às condições previstas no contrato de prestação de serviços vigente.

A SAS reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Inadimplência no pagamento dos valores contratados;
• Uso da plataforma de forma ilegal ou prejudicial a terceiros;
• Solicitação de autoridades competentes.

Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade.

A SAS pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando exigido de forma mais célere por obrigação legal.

O uso continuado da plataforma após o período de aviso implica na aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento da conta antes do início da vigência das novas condições.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.